Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Estabilidade gestante. Indenização substitutiva. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador. Irrelevância. O direito à estabilidade provisória da empregada gestante prescinde da ciência do empregador acerca do estado gravídico, bastando a confirmação da gravidez durante a vigência do contrato de trabalho. A ausência de comunicação da gestação não constitui óbice ao reconhecimento da garantia constitucional. Recurso Ordinário da reclamada ao qual se nega provimento.