Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços odontológicos, condenar as rés, solidariamente, a restituição de R$ 241,85, e ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote