Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 504.6361.5345.6000

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA.

PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESACOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO MERAMENTE GENÉRICA QUE NÃO CONTROVERTE OS ELEMENTOS QUE LEVARAM À CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO AO FIDUCIANTE NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL.... ()

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