Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO REFORMADA.
As ferramentas à disposição do Poder Judiciário para localizar o patrimônio do devedor devem ser utilizadas, pois são efetivas à prestação jurisdicional célere, em atenção aos princípios da economia processual e da duração razoável do processo. Nesse sentido, possibilitada está a utilização do Sistema DECRED. ... ()
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