Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. AFFECTIO SOCIETATIS DEMONSTRADO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. NÃO CONFIGURADOS.

DISCUTE-SE A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE O AUTOR E OS TRÊS RÉUS, QUE TERIAM UNIDO ESFORÇOS ENTRE 2014 E 2019 PARA CONSTITUIR UMA BANDA. AS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS DEMONSTRAM O AFFECTIO SOCIETATIS QUE PERMEOU A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM CONTRIBUIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS E PARTILHA DOS LUCROS. ASSIM, É IMPOSITIVO O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO, BEM COMO DE SUA DISSOLUÇÃO PARCIAL APÓS A SAÍDA DO AUTOR. POR OUTRO ASPECTO, A SITUAÇÃO ENFRENTADA CONSTITUI MERA RELAÇÃO NORMAL ENTRE SÓCIOS QUE UNIRAM ESFORÇOS PARA REALIZAR ATIVIDADE LUCRATIVA, NÃO PREENCHENDO OS REQUISITOS PARA SER DEFERIDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO. AINDA, OS LUCROS CESSANTES NÃO RESTARAM CONFIGURADOS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR POSTULA A INDENIZAÇÃO PARA PERÍODO EM QUE NÃO MAIS FIGURAVA NA SOCIEDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE DE FATO E DETERMINAR A APURAÇÃO DE HAVERES EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.... (Continua)