Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Rejeição da impugnação apresentada pelo executado, enquanto ainda pendente de julgamento agravo anterior, no qual se determinou a reapresentação de cálculo por parte do credor, considerando o reconhecimento de nulidade anterior - Tramitação do incidente executivo que se revela confusa, devendo ser devidamente observadas as determinações deste E. Tribunal antes do seu prosseguimento, com análise das questões pendentes, evitando-se novas alegações de nulidade, a ser respeitada a coisa julgada - Comprometimento ao exercício da ampla defesa e do contraditório - Decisão anulada. ... (Continua)