Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação inibitória e indenizatória - Concorrência desleal - Pedido de tutela de urgência da autora - Deferimento parcial - Insurgência - Revenda de combustíveis promovida pela ré para postos de abastecimento componentes da rede mantida pela autora, com os quais havia sido contratada exclusividade para aquisição dos combustíveis- Precedentes - Presença dos requisitos previstos do art. 300, «caput do CPC/2015 - Decisão mantida - Recurso desprovido