Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRELIMINARES RECURSAIS. DESACOLHIDAS. VALIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA POR E-MAIL E Súmula DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DA RÉ PROVIDO E RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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