Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEIS - PEDIDO DE DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES DA LOCAÇÃO OU, AINDA, DOS VALORES CONTROVERSOS - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - ACOLHIMENTO.
1.Constatada a ocorrência de omissão no acórdão embargado, justifica-se o acolhimento dos embargos, atribuindo-lhes efeitos modificativos, para que seja sanado o vício. ... ()
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