Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 503.9544.5444.6407

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. ENTREGA DA MERCADORIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEVOLUÇÃO DO PRODUTO.

1. Pretende a parte apelante a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os Embargos à Execução, com consequente extinção do feito executivo, uma vez sustentar que as mercadorias não foram entregues.... ()

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