Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO EM PROVAS SUFICIENTES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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