Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. VELOCIDADE EXCESSIVA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PARTICIPAÇÃO EM CORRIDA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA («RACHA).

I. CASO EM EXAME1.1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra sentença de pronúncia que imputou ao réu a prática de homicídio qualificado, por meio de dolo eventual, ao participar de racha em alta velocidade e sob influência de álcool, resultando na morte de pedestre.... (Continua)