Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS. INDEFERIMENTO. MEDIDAS ANTERIORES EM CURSO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD E INFOJUD. 

I. CASO EM EXAME: Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de busca e apreensão de veículos objeto de penhora, formulado pela parte exequente no curso de cumprimento de sentença, sob a justificativa de que a medida seria necessária para viabilizar a alienação judicial e consequente satisfação do crédito. ... (Continua)