Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ANTERIORES. NOVA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ART. 924, III DO CPC. POSSIBILIDADE EXECUÇÃO EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO NOVO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. A novação é estipulação negocial, pela qual é criada uma obrigação nova, destinada a substituir e extinguir obrigação anterior. A partir deste novo ajuste de vontades, são substituídos os elementos da obrigação extinta: não subsiste inadimplência do devedor com base naquela (arts. 360 e seguintes do Código Civil - CC).... (Continua)