Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TELEFONIA BRASIL - VIVO. AÇÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU INDEFERINDO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DEIXANDO DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, PARA RESTABELECIMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.