Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ABASTECIMENTO COM GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). TEMA 87 DE PRECEDENTE JUDICIAL RELEVANTE DO TST. IRRELEVÂNCIA DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO.

É devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido, conforme tese jurídica fixada no Tema 87 de Precedente Judicial Relevante do TST. A exposição habitual, mesmo que por poucos minutos diários ou algumas vezes por semana, é suficiente para a caracterização da periculosidade, uma vez que o risco é inerente à própria atividade e não ao tempo de exposição. Recurso parcialmente provido. ... (Continua)