Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROPRIEDADE A SER PASSADA POR MEIO DE SUCESSÃO. FORMA DERIVADA DE AQUISIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDO.

1. Pretende a parte apelante a desconstituição da sentença extintiva recorrida, de modo que seja recebida a petição inicial e dado prosseguimento ao feito.... (Continua)