Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. VAGA OFERTADA PELO MUNICÍPIO ANTES QUE HOUVESSE A APRECIAÇÃO DA LIMINAR OU MESMO A CITAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. PERDA DO OBJETO ANTES DA ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS AFASTADOS. 

DESNECESSIDADE EM PROSSEGUIR COM A DEMANDA, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO COMPARECEU AO PROCESSO, ANTES DE SER CITADO E ANTES DE SER A LIMINAR APRECIADA, E COMPROVOU JÁ HAVER DISPONIBILIZADO A VAGA. PERDA DO OBJETO ANTES DE ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS AFASTADOS. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO CONFIRMADA.... (Continua)