Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. PERTURBAÇÃO DA POSSE CABALMENTE DEMONSTRADA. DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL DOS FUNDOS. RESPONSABILIDADE DA RÉ. CABIMENTO DA IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.

Ilegitimidade passiva. A ação de manutenção de posse visa tutelar a posse do bem, e não a propriedade. Assim, é legítimo para figurar no polo passivo aquele que, segundo os autos, praticou atos de turbação. No caso, havendo alegação e demonstração de que a ré participou da perturbação da posse do autor, correta sua inclusão na demanda. Preliminar afastada.... (Continua)