Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AJUIZAMENTO EQUIVOCADO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A AUTORA. DEVEDORA HOMÔNIMA. PENHORA DE VALORES. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.

I. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO MERECE GUARIDA A ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE RÉ NÃO TERIA ATACADO OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA EM SEU APELO, UMA VEZ QUE AS RAZÕES RECURSAIS COMBATERAM EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ORIGEM. PRELIMINAR REJEITADA.... (Continua)