Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: direito penal e processual penal. Recurso de apelação criminal. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável e tentativa de estupro de vulnerável. Valor probatório da palavra da vítima. Dosimetria da pena. Compensação entre agravantes e atenuantes. Revisão de indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido.
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