Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA AVOENGA. PEDIDO LIMINAR DE REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA AVOENGA PROVISÓRIA.  VIABILIDADE EM PARTE. DECISÃO REFORMADA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA INDICOU UM MAIOR ACESSO E CONVÍVIO DA AUTORA COM A NETA, ATUALMENTE COM 06 ANOS DE IDADE.  ASSIM, CABÍVEL A FIXAÇÃO DO CONVÍVIO LIMINARMENTE, PARA QUE OCORRA DUAS HORAS POR SEMANA NA RESIDÊNCIA DA AGRAVANTE, VISANDO PRESERVAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ... (Continua)