Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE PRATICADA POR FUNCIONÁRIA DO BANCO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS FALSOS. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. AFASTAMENTO DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de indenização por danos materiais e morais. A sentença julgou procedentes os pedidos iniciais e condenou solidariamente as rés - a cooperativa e sua ex-funcionária ao pagamento de R$ 29.090,20 por danos materiais e R$ 5.000,00 a cada autora por danos morais. O recurso impugna a condenação, alegando cerceamento de defesa e ausência de vínculo funcional entre os atos fraudulentos e as atividades institucionais da cooperativa. ... (Continua)