Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. FRAUDE EM CONTRATO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA, DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO BANCÁRIO E A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, MAS NEGANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... (Continua)