Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

A custódia cautelar está justificada pela gravidade e pela complexidade da ação delitiva. A alegação de exercício de paternidade, como único cuidador da criança, não ficou efetivamente comprovada. Reconhecimento feito pela vítima é suficiente para apontar indício de autoria. Não há ilegalidade na ausência de defensor em audiência de custódia. O feito tramita de modo regular, havendo audiência de instrução designada para este mês de fevereiro.... (Continua)