Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBOS MAJORADOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. READEQUAÇÃO DO CONCURSO DE CRIMES. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. PARCIAL PROVIMENTO DAS APELAÇÕES DEFENSIVAS E IMPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.
I. CASO EM EXAME ... ()
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