Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. ALMEJADA MAJORAÇÃO DO ENCARGO LOCATÍCIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CONTINÊNCIA E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

PRELIMINAR, ARGUIDA PELA RÉ, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE ATACAM, DE FORMA SUFICIENTE, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MÉRITO. AVENTADA INEXISTÊNCIA DE CONTINÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE RÉ QUE, PREVIAMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL, AJUIZOU AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. DEMANDAS QUE OSTENTAM IDENTIDADE DE PARTES E DE CAUSA DE PEDIR, CONTUDO, PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO REVISIONAL QUE SE ENCONTRA ABRANGIDO NA PRETENSÃO AVIADA NO FEITO RENOVATÓRIO. CONTINÊNCIA DEVIDAMENTE CONFIGURADA. EVIDENCIADA NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DA AÇÃO CONTIDA ULTERIOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 56 E 57, DO CPC. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO CONTIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.