Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - TRÊS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -
CONTRATAÇões - AUTORA - NÃO RECONHECIMENTO - réU - ALEGAÇÃO - FORMALIZAÇÃO ELETRÔNICA - desinteresse na produção dE PROVa - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PREVISTO NOS ARTS. 373, II, E 429, II, DO CPC - tese firmada em REcurso repetitivo representativo de controvérsia 1.846.649/ma (tema 1.061) - SENTENÇA - declaração de inexistência da relação jurídica - QUANTIAS PAGAS - DEVOLUÇÃO - IMPOSIÇÃO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - FORMA - OBSERVÂNCIA DA modulação dos EFEITOS NO EAREsp. Acórdão/STJ - SENTENÇA - manutenção. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote