Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE DESENTRANHAMENTO, INUTILIZAÇÃO DOS DADOS E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA DERIVADA DA COMUNICAÇÃO ENTRE ADVOGADO E CLIENTE EXTRAÍDA DO APARELHO CELULAR. DIÁLOGOS HAVIDOS ENTRE A ADVOGADA E SEU CLIENTE OBTIDOS A PARTIR DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE ACESSO AOS DADOS DO APARELHO CELULAR DO RÉU. EXTRAÇÃO QUE NÃO IMPORTA EM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, SEM QUALQUER FINALIDADE DE INTERFERIR NA RELAÇÃO DA PROCURADORA E SEU CLIENTE. DADOS QUE DECORREM DE ENCONTRO FORTUITO, E  MODO ACIDENTAL, SEM DIRECIONAMENTO. ADVOGADA QUE NÃO ERA ALVO DA MEDIDA INVESTIGATIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL. INDEFERIMENTO DA INTERVENÇÃO DA OAB/RS, UMA VEZ QUE A ADVOGADA NÃO CONSTA COMO INDICIADA, ACUSADA OU OFENDIDA NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA. 

CORREIÇÃO PARCIAL IMPROCEDENTE. ... (Continua)