Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL C.C. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS -
Sentença de improcedência da ação - Recurso da autora - Acordo firmado em anterior ação, com trânsito em julgado em 2021 - Ausência de demonstração de quaisquer vícios a macular a transação judicial homologada - Sentença improcedente - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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