Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO TERCEIRO RÉU. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ACOMPANHANTE. AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. COBRANÇA DO PACIENTE E ACOMPANHANTE. INEXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1076 DO STJ. HIPÓTESES AUTORIZATIVAS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)