Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo majorado - Condenação nos termos da denúncia - Materialidade demonstrada, mas autoria incerta - Ausência de flagrante ou reconhecimento em Juízo - Absolvições mantidas.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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