Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. garantia da ordem pública. risco concreto de reiteração delitiva. PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ordem denegada.

1. Havendo prova da materialidade do delito e indícios de autoria, e sendo adequada e necessária a medida constritiva para impedir que o réu volte a delinquir, presentes estão os fundamentos da prisão preventiva, com vistas à preservação da ordem pública.... (Continua)