Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. NOMEAÇÃO DE PERITO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, indeferiu pedido de substituição do perito judicial nomeado. Os autores da ação alegam que adquiriram imóvel com valorização vinculada ao rio Paraopeba, cujo uso recreativo foi inviabilizado pela contaminação resultante do desastre ambiental. A perícia foi deferida, sendo designado perito, aceita sua proposta e iniciado o procedimento. Posteriormente, a agravante suscitou suspeição do perito com base em matéria jornalística antiga, que o associaria a opinião pessoal do perito contra a agravante. ... (Continua)