Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de exigir contas - Primeira fase - Decreto de procedência - Insurgência em relação à definição do período de prestação de contas - Pedido veiculado na petição inicial tendente a prestação de contas até a data do ajuizamento - Parâmetro já fixado em outra ação envolvendo as mesmas partes, atinente a período diverso - Decisão mantida - Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote