Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DEPÓSITO COM PEDIDO DE APREENSÃO. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E UM DOS DEMANDADOS. A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO, PERPASSA, IMPRETERIVELMENTE, PELO NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DOS BENS DO CASAL. O DEFERIMENTO DO PLEITO DA RECORRENTE EQUIVALERIA À PARTILHA ANTECIPADA DE BENS.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)