Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Indenização por danos morais - Erro médico - Alegação de que foi oferecido atendimento médico inadequado à falecido, parente da parte autora - Prova dos autos que comprova ter sido ministrado medicamento «captopril que desencadeou processo alérgico na paciente e que a levou à morte por edema de glote - Responsabilidade civil do Estado configurada - Dever de indenização do Município de São Paulo que prestou serviço público inadequado - Sentença reformada - Recurso provido parcialmente.