Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DA LEI DE TORTURA. TORTURA-CASTIGO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ABSOLVIDO O RÉU E CONDENADA A RÉ. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
De Ofício - Correção de Equívoco Material. Sanado equívoco material na dosimetria da pena. Reprimenda carcerária final redimensionada para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.... ()
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