Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SUPOSTA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.
Cinge-se a controvérsia em verificar se houve falha na prestação de serviço oferecido pela ré. Relação de consumo. ... ()
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