Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo qualificado - Tentativa - Não configuração - Agentes que se afastaram na posse da res furtiva e só foram presos graças à ação eficaz dos policiais - Tema RR 916, do STJ - Crime consumado - Participação efetiva de todos os envolvidos - Coautoria bem estabelecida - Condenação mantida - Pena e regime prisional corretos - Recursos não providos
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