Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE MANUTENÇÃO DE POSSE DEFERIDA.

A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE EXIGE O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS É ADMISSÍVEL A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PELA VIA DE TUTELA DE URGÊNCIA (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300). NO CASO, DIANTE DAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS E DA PRÓPRIA MANIFESTAÇÃO DO RECORRENTE, AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELO AGRAVANTE EM RELAÇÃO À POSSE SOBRE O BEM DA AUTORA. ... (Continua)