Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. ESTADO DE NECESSIDADE. INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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