Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Cumprimento de Sentença". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do requerido. Acolhimento. Espólio/agravante que é composto por um único bem imóvel. Ausência de liquidez. Impossibilidade de fazer frente ao pagamento das custas e despesas decorrentes do processo. Hipossuficiência não contrariada. RECURSO PROVID
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