Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. AUSENCIA DE CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE.  RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO-CONHECIMENTO.

Caso dos autos em que a sentença reconheceu a validade do negócio jurídico celebrado, mas aponta conduta ilícita pela  manutenção indevida do nome do autor em órgão de proteção ao crédito após a quitação do negócio jurídico.... (Continua)