Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DO SAMAE-CAXIAS DO SUL. EMBARGOS DE DEVEDOR DO SAMAE IMPROCEDENTES COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS À PARTE EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE RPV AUTÔNOMA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. 

A orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE Acórdão/STF, quando admite o fracionamento da execução, o faz partindo do pressuposto da autonomia dos honorários advocatícios em relação ao principal, de modo a afirmar a legitimidade do causídico para, em nome próprio ou em litisconsórcio ativo facultativo.  ... (Continua)