Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSENTE ABUSIVIDADE. PRETENSÃO AMPARADA APENAS NO FATO DE QUE AS TAXAS PACTUADAS ULTRAPASSARAM AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. SENTENÇA REFORMADA. 

1. Do recurso. Pretende a parte apelante a reforma da sentença para reconhecer a ausência de abusividade dos juros remuneratórios, afastar a condenação à repetição do indébito, bem como da elisão dos efeitos da mora contratual. ... (Continua)