Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de imissão de posse - Decisão que deferiu liminar de reintegração de posse em favor dos autores - Insurgência dos réus e do terceiro interessado - Acolhimento parcial - Autores exercem a posse do imóvel como herdeiros do proprietário falecido - Terceiro interessado e também herdeiro (Jonas) alugou o imóvel, sem a participação dos autores nos contratos de locação - Agravantes não atenderam as notificações extrajudiciais - Esbulho possessório verificado - Presença dos requisitos para a concessão da liminar somente em relação aos ocupantes/locatários - Exclusão dos efeitos quanto ao terceiro interessado, por ser herdeiro também - Decisão reformada em parte - RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)