Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. LIAME CAUSAL INCOMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUAISQUER DO INFORTÚNIO LABORAL NARRADO NA PEÇA VESTIBULAR DA AÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

1. ALÉM DA COMPROVAÇÃO DE ALGUMA ESPÉCIE DE INCAPACIDADE PARA O LABOR, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS TAMBÉM PRESSUPÕE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A LESÃO OU SEQUELA INCAPACITANTE ORIGINE-SE DE FATO OU CIRCUNSTÂNCIA RELACIONADA COM O TRABALHO HABITUAL DO SEGURADO OU COM SEU HISTÓRICO OCUPACIONAL. 2. NO CASO CONCRETO, PORÉM, NÃO HÁ COMO AFIRMAR (NEM MESMO A PARTIR DE UM JUÍZO DE PROBABILIDADE) QUE A LESÃO INCAPACITANTE ADVEIO DE ACIDENTE DO TRABALHO (COMO ALEGA A REQUERENTE), POIS NÃO PRODUZIDOS ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA CAPAZES DE ESTABELECER O NECESSÁRIO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ENTIDADE MÓRBIDA DA DEMANDANTE E ALGUM EVENTO RELACIONADO A OFÍCIO POR SI EXERCIDO PRETERITAMENTE. QUER DIZER, NÃO SOBREVEIO PROVA BASTANTE DE QUALQUER FATO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIE, MESMO QUE PARCIALMENTE, QUE A SEQUELA SUPORTADA PELA AUTORA TENHA DECORRIDO DE ACONTECIMENTO LIGADO AO NORMAL EXERCÍCIO DO SEU TRABALHO OU DURANTE O PERCURSO DO SEU LOCAL DE TRABALHO PARA SUA RESIDÊNCIA OU DESTA PARA AQUELE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE, NESSE CONTEXTO, É MEDIDA IMPOSITIVA, POIS NÃO PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS EM LEI PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.... (Continua)