Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. AJG DEFERIDA À PARTE EMBARGANTE. EXAME DOS AUTOS DE ORIGEM. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM DESFAVOR DO BENEFICIÁRIO DA AJG.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.... ()
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