Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIO INDICADO COMO COOBRIGADO NA CDA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO TÍTULO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA DESCONSTITUIÇÃO DA CDA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME.  ... (Continua)